1. Quem somos
A Brotu ("Brotu", "nós") é uma plataforma SaaS que permite criar, editar, organizar e gerenciar conteúdos criativos, incluindo imagens, vídeos e peças publicitárias, com apoio de ferramentas próprias, templates e recursos de inteligência artificial.
Titularidade: ZORBI TECH LTDA, CNPJ 65.259.342/0001-76.
Contato: contato@brotu.app.
2. Aceite dos Termos
Ao acessar, contratar ou usar a Brotu, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
3. Elegibilidade e conta
3.1. Você deve ter capacidade legal para contratar. Se agir em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
3.2. Você é responsável por manter suas credenciais seguras, atualizadas e sob sigilo. A Brotu não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.
3.3. Podemos suspender, restringir ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, indícios de fraude, abuso, risco à segurança ou obrigação legal.
4. Planos, pagamentos e créditos
4.1. A Brotu pode oferecer planos e/ou créditos de uso ("Créditos"). As condições comerciais, como preço, franquias, limites e periodicidade, são exibidas no checkout e/ou no painel.
4.2. Salvo indicação em contrário, as assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente até o cancelamento.
4.3. O uso de determinados recursos, como geração por IA, exportação e upscale, pode consumir Créditos. A tabela de consumo pode variar conforme fornecedores, modelos e funcionalidades disponíveis na plataforma.
4.4. Podemos alterar preços e condições futuras mediante aviso prévio razoável, respeitando períodos já pagos quando aplicável.
4.5. Em caso de chargeback, disputa ou contestação indevida de pagamento, poderemos suspender o acesso até a resolução do caso e repassar custos aplicáveis.
5. Cancelamento e reembolsos
5.1. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, com efeitos conforme as regras do plano contratado.
5.2. Salvo previsão legal ou oferta expressa, valores pagos não são reembolsáveis, especialmente quando já houve consumo de Créditos ou uso de serviços computacionais.
5.3. Se houver período de teste, garantia ou oferta promocional, regras específicas serão informadas no momento da contratação.
6. Conteúdo do usuário (inputs) e resultados (outputs)
6.1. "Conteúdo do Usuário" inclui prompts, textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos e quaisquer arquivos enviados por você.
6.2. "Resultados" são os materiais gerados, transformados ou processados pela plataforma, inclusive por sistemas de IA.
6.3. Propriedade:
- Você mantém os direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário.
- Sobre os Resultados, a Brotu não reivindica propriedade sobre aquilo que você gerar; contudo, a disponibilidade de direitos pode depender da legislação aplicável, do grau de originalidade e dos termos de terceiros, como provedores de IA.
6.4. Licença para operação do serviço: você concede à Brotu uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar, transmitir e exibir seu Conteúdo do Usuário e os Resultados apenas para (i) prestar o serviço, (ii) manter segurança, prevenção a abuso e auditoria e (iii) cumprir obrigações legais.
6.5. Por padrão, não usamos seu Conteúdo do Usuário para treinar modelos próprios ou de terceiros, exceto se houver opt-in expresso para isso ou quando houver anonimização e agregação de métricas técnicas sem identificação pessoal.
7. Uso proibido
Você não pode usar a Brotu para:
- Violar leis, direitos autorais, marcas, privacidade ou direitos de terceiros.
- Gerar ou solicitar conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório, sexual envolvendo menores ou instruções para crimes.
- Tentar burlar limites, explorar falhas, praticar scraping agressivo, ataques ou engenharia reversa indevida.
- Enviar malware, phishing ou conteúdo que comprometa a segurança.
8. Moderação, segurança e aplicação
8.1. Podemos aplicar controles automatizados e/ou revisão humana para prevenir fraudes, spam, conteúdo ilegal e violações destes Termos.
8.2. Em caso de violação, podemos remover conteúdo, limitar recursos, suspender funcionalidades ou encerrar contas.
9. Disponibilidade e suporte
9.1. Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, eventos externos ou força maior.
9.2. Recursos baseados em IA podem variar em qualidade, estilo e precisão. Não garantimos adequação absoluta para finalidades específicas sem revisão humana.
10. Garantias e limitação de responsabilidade
10.1. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, conforme disponibilidade técnica.
10.2. Na máxima extensão permitida por lei, a Brotu não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou conteúdos gerados, publicados ou veiculados pelo usuário.
10.3. Quando aplicável, a responsabilidade total da Brotu limita-se ao valor pago por você nos últimos 6 meses.
11. Indenização
Você concorda em indenizar a Brotu por perdas decorrentes de (i) violação destes Termos, (ii) uso ilegal do serviço ou (iii) violação de direitos de terceiros com seu Conteúdo do Usuário ou com o uso dos Resultados.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e em documentos correlatos, incluindo o Termo de Exclusão de Dados.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudanças relevantes, avisaremos pelo site, painel ou e-mail. O uso continuado da plataforma após a atualização poderá caracterizar aceite, quando permitido em lei.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de , salvo regras obrigatórias em sentido diverso.